PSD e CDS, como era de esperar, inviabilizaram (com a prestimosa abstenção do PS) a aprovação dos textos condenatórios, resguardados por uma aritmética que lhes garante a maioria parlamentar mas que não confere a legitimidade que hoje já falta à política do seu governo.

Não lograram, nem eles nem o Governo, foi evitar a demonstração de que a sua política não só não resolve como agrava todos os problemas, de que as suas receitas em conluio com a troika significaram mais estagnação, retrocesso e injustiças, de que a situação do País é hoje mais grave e dramática.

Tal como não conseguiram fazer valer argumentos capazes de contestar essa evidência que é hoje a erosão da base social de apoio de «um governo cada vez mais isolado, um governo cada vez mais desacreditado aos olhos dos portugueses», como tratou de sublinhar na sua intervenção inicial o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa (ver centrais).

Grito de revolta

Um dos aspectos relevantes que sobressaiu do debate destas moções de censura foi, pois, o completo divórcio do Governo com o País e o seu povo, não obstante as serôdias proclamações de namoro do ministro das Finanças, protagonizando tiradas patéticas como quando disse que as recentes e poderosas manifestações de rua foram para si reveladoras de que este é «o melhor povo do mundo».

Do debate da moção de censura do PCP - cujo carácter oportuno, justo e necessário ficou amplamente demonstrado -, e apesar de não ter vingado em termos formais, importa ainda extrair um outro significado: ter representado mais uma pesada derrota para um Governo que, acossado todos os dias pelo protesto popular, vê a sua política condenada por esse «grito de revolta que atravessa o País», ainda segundo as palavras de Jerónimo de Sousa.

Falsidades

Foi a essa censura geral que os deputados comunistas deram voz no Parlamento, fazendo em cacos os já frágeis argumentos do Governo. Foi o caso por exemplo da estafa ideia que procura justificar as medidas contra os mesmos de sempre com a falsa tese de que «vivemos acima das nossas possibilidades».

A este propósito, Bernardino Soares, líder parlamentar comunista, perguntou se é por terem vivido ou viverem acima das suas possibilidades que milhares de pessoas «deixaram de ir às consultas e fazer os tratamentos, porque não têm dinheiro para as taxas, os medicamentos, os transportes», se é por aquela razão que há «estudantes que abandonam o ensino superior, porque não têm dinheiro para as propinas» e «crianças vão para a escola sem livros e sem comer», ou que «famílias perdem a casa, por falta de emprego ou de salário», ou, outros ainda, «enfrentam privações básicas, porque perderam o emprego e já não têm subsídio, porque lhes cortaram o salário ou a reforma, porque lhes retiraram o apoio social».

«Quem viveu e vive acima das suas possibilidades são os de sempre, aqueles que o Governo serve com a sua política», acusou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, dando como exemplo os 1500 milhões de euros de lucros obtidos no primeiro semestre pelos 13 principais grupos económicos de base nacional, ou os cinco mil milhões de euros de dinheiros públicos entregues a bancos privados, sem falar no valor entre 500 e 600 milhões de euros dado ao BPN só em 2012 ou nas altas e intocáveis taxas de rendibilidade das PPP.

O País a afundar

Aos factos aduzidos pelo PCP tentou o primeiro-ministro e o ministro das Finanças contrapor com o alegado sucesso da «consolidação orçamental» (com redução da despesa) e, por outro lado, com a «correcção do défice externo».

Ambos foram rebatidos pela bancada comunista, com Bernardino Soares a lembrar que a redução da despesa pública está a ser feita à custa do roubo dos salários e reformas, de cortes nos serviços de saúde, na educação e nos apoios sociais.

Quanto ao défice externo, refutou também que haja correcção, frisando que essa ocorreria, sim, caso houvesse substituição das importações. O que não é o caso, esclareceu, sendo que a actual diminuição das importações é afinal o «resultado da destruição da economia nacional, da actividade produtiva e da procura interna».

Credibilidade zero

Num debate onde o ministro da Defesa Paulo Portas entrou mudo e saiu calado, a bancada comunista deixou igualmente claro não se rever na alegada «credibilidade do País» invocada pelo Executivo - «como se um país destruído fosse um país credível», observou Bernardino Soares - , e contestou, por outro lado, o sistemático recurso da maioria e do Governo à ideia de inevitabilidade de cumprir os compromissos com a troika.

«Como é que podemos respeitar compromissos que significam a destruição do País?», interrogou-se Bernardino Soares.

As amarras do PS

Sem severa crítica não passou também a ambiguidade (objectivamente cúmplice) do PS com esta política. «Perante a brutalidade do roubo aos portugueses, perante a destruição do património nacional e da nossa economia, não pode haver equidistâncias, não há três posições possíveis; ou se está contra a calamidade da política de direita e se rejeita o pacto de agressão, ou se aceita, de forma mais ou menos explícita, que este caminho prossiga», reagiu o presidente do Grupo Parlamentar do PCP.

Recusando as manobras de chantagem do Governo – ou nós ou o dilúvio -, a bancada do PCP deixou ainda vincado no debate que há uma política alternativa, que há propostas e soluções para os problemas nacionais.

E foi essa mensagem de esperança e confiança que importa igualmente reter da iniciativa do PCP, em debate há uma semana. É que sendo esta uma moção de censura ao Governo, como bem sublinhou Jerónimo de Sousa, «é também uma moção de confiança na força e na luta dos trabalhadores e do povo e na política alternativa que o País exige».